O Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines (PUZILS), foi elaborado ao abrigo do Decreto - Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, entrando em vigor no dia 8 de Novembro de 2008.
Abrangendo uma área de 4157 hectares, correspondente a 21% da área total do concelho de Sines e maioritariamente sob gestão da aicep Global Parques, o PUZILS representa um salto importante, no quadro de alterações do PDM que ainda decorre.
O plano tem como principais objectivos:
Consulte o edital da Câmara Municipal de Sines aqui
A execução do PUZILS, Plano de Urbanização da ZILS, assenta num sistema de monitorização, Plano de Monitorização Ambiental da ZILS, do estado do ambiente integrado e contínuo, a elaborar pela entidade gestora da ZILS, em articulação com a CCDR do Alentejo e a Câmara Municipal de Sines.
O plano de monitorização abrange os descritores ambientais da água superficial, subterrânea e ainda o ar.
Os princípios do novo plano de monitorização inovador, o primeiro a nível nacional incluído num plano de ordenamento, neste caso, do Plano de Urbanização da ZILS, são entre os principais:
Este plano conta já com as contribuições preciosas do município, das empresas instaladas e ainda de um conjunto de entidades competentes na matéria.
O projecto GISA - Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente no Litoral Alentejano - é um projecto multidisciplinar que associa as componentes do ambiente e da saúde pública, num sistema integrado de informação espácio-temporal, com o intuito de monitorizar e avaliar situações de alerta, de forma a gerir de um modo sustentável riscos ambientais para a saúde pública.
Tem como principal objectivo a concepção e implementação de um sistema integrado que permita a gestão global do risco ambiental causado pelo impacte da poluição atmosférica na saúde pública, na região do Litoral Alentejano.
Este projecto fornecerá às entidades responsáveis, ao nível regional, pelas áreas do ambiente e da saúde pública, uma ferramenta que permita constituir um sistema de informação de suporte à gestão da qualidade do ar, e monitorizar e avaliar as acções que estão a decorrer, bem como os programas sobre ar ambiente, decorrentes da Directiva 96/62/CE e das suas directrizes regionais.
Os objectivos específicos a serem atingidos são:
Em geral, espera-se que o projecto GISA contribua para uma gestão sustentada da saúde pública e do uso do solo e, também, para o desenvolvimento da região.
O projecto GISA é promovido pela CCDR Alentejo, em parceria com a Câmara Municipal de Sines, envolvendo universidades, autoridades regionais de ambiente e saúde pública, autarquias e importantes empresas locais, no apoio técnico e ou financeiro.
Parceiros técnicos:
INESCRE, a CCDR Alentejo, o IST-CERENA, FFCUL-CEBV, o ISCTE-Observa, a ARS Lisboa e Vale do Tejo e a ARS Alentejo.
Parceiros co-financiadores:
CCDR Alentejo, o Município de Sines, o Município de Alcácer do Sal, o Município de Grândola, o Município de Odemira, o Município de Santiago do Cacém.
Empresas locais: Administração do Porto de Sines, S.A., Águas de Santo André, S.A., aicep Global Parques - Gestão de Áreas Industriais e Serviços, S.A., EVONIK Carbogal, S.A., EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., EuroResinas - Indústrias Químicas, S.A., Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., Kimaxtra - Produtos de Construção, S.A., Repsol Polímeros, Lda., e REN-Atlântico - Terminal de GNL, S.A.